Filhos do coração: o passo a passo da adoção no Brasil

No mês em que se comemora o Dia das Mães e o Dia Nacional da Adoção, entenda mais sobre o cenário no Brasil e saiba como se tornar a família de uma criança

Você já deve ter ouvido falar que mãe também é quem cria. E embora a adoção seja conhecida como um dos maiores atos de amor na nossa sociedade, é fato que, para muitos, ainda existe um perfil ideal de criança a ser buscada. Esse comportamento faz com que a conta não feche: dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de março de 2022 apontam que há 3.751 crianças aptas para adoção no Brasil e 33.046 pretendentes. 

O advogado especialista em direito de família Cássio de Ávila Ribeiro Júnior analisa esses dados com certa cautela. Ele explica que há pessoas que se cadastram para adotar uma criança tanto de forma individual quanto como casais, o que poderia reduzir a quantidade de pretendentes pela metade. Além disso, as pesquisas só mostram as crianças que já estão aptas para o processo jurídico da adoção, excluindo aquelas em situação de vulnerabilidade, mas com processos em tramitação, ou aquelas que foram adotadas de forma afetiva e não formalizada.  

Ou seja, o número de crianças pode ser bem maior! 

Somado a esses fatores está, ainda, o perfil de “criança ideal” para adoção, como explica o advogado. “Esse ideal perpassa por questões de gênero, idade, aparência física e etnia, e têm como resultado que muitas famílias negam as crianças que estão na fila para serem adotadas em razão de questões puramente estéticas. Há também um claro medo em adotar, por exemplo, crianças com mais idade porque elas, supostamente, seriam indivíduos mais problemáticos.” 

A fala de Ribeiro Júnior fica evidente ao olharmos para os demais dados levantados pelo CNJ. Em relação à idade, quase 70% das crianças aptas para adoção no Brasil têm mais de 8 anos, e a principal faixa são adolescentes com mais de 16 anos. No caso da etnia, 54,1% são pardos, 27,3% são brancos, 16,8% são pretos e 0,8% não tiveram a etnia informada. Os números ainda apontam que 17,6% do total enfrentam problemas de saúde e 17,4% possuem algum tipo de deficiência. Além disso, mais da metade das crianças e adolescentes têm irmãos – fator que torna mais complexa a busca por uma família sem separar as crianças. 

Amor e consciência 

Para o psicólogo Roberto Debski, mudar essa realidade depende de conscientização. “Adotar é um processo que precisa priorizar sempre a criança, e não os desejos dos pais. Crianças não devem ser adotadas para cumprir caprichos dos adultos, e quem adota deve ter a intenção de cuidar de uma criança que traz necessidades que, por alguma razão, não puderam ser cumpridas pela família de origem. Adoção é uma questão de consciência, de reflexão, doação, amor e servir”, garante. 

O especialista alerta ainda que é fundamental se preparar para a chegada da criança, informando-se sobre seu contexto anterior e, de forma geral, sobre como cumprir a função familiar de acolher, dar segurança, criar e fortalecer o vínculo amoroso, ensinar a se aventurar e se preparar para a vida, relacionar-se com os outros, entre outros comportamentos.  

Debski ainda lembra a importância de manter sempre uma comunicação transparente sobre a adoção, especialmente no caso daqueles que são adotados ainda muito pequenos. “A verdade sempre deve ser dita, porém, de maneira adequada, levando em conta a idade da criança e preparando-a para lidar com isso. A adoção aconteceu porque a família de origem não pode ou não quis, por alguma razão, criar esse filho. Isso não faz com que o passado se apague. Essa criança sempre será pertencente ao sistema familiar biológico, que nunca poderá ser excluído, o que não significa que ela terá contato com a família biológica, mas sim que ela deve saber qual sua origem, reconhecê-la, honrá-la. Assim ela poderá se integrar sem segredos ou problemas a essa família que a acolheu, cuidou e amou.” 

Passo a passo da adoção 

Neste mês de maio em que se comemora tanto o Dia das Mães quanto o Dia Nacional da Adoção (25/5), o Feito para Ela traz o passo a passo para adotar uma criança no Brasil, explicado pelo advogado Ribeiro Júnior. Conheça:  

1 – Procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e se informe sobre os documentos necessários. Para entrar no Cadastro Nacional de Adoção são solicitados:  

• identidade;  
• CPF;  
• certidão de casamento ou nascimento;  
• comprovante de residência;  
• comprovante de rendimentos ou declaração equivalente;  
• atestado ou declaração médica de sanidade física e mental;  
• certidões cível e criminal. 

2 – Com os documentos em mãos, faça uma petição, que pode ser preparada por um defensor público ou advogado particular no cartório da Vara de Infância. 

3 – É obrigatório fazer o curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção. A duração do curso varia em cada Estado brasileiro. No Distrito Federal, por exemplo, são dois meses de aulas semanais. 

4 – O passo seguinte é a avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional. Na entrevista, é determinado o perfil da criança que se deseja adotar, de acordo com vários critérios. O resultado será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância. 

5 – O laudo da equipe técnica da Vara de Infância e o parecer emitido pelo Ministério Público vão servir de base para a sentença do juiz. Se o pedido for acolhido, o nome do interessado será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional. Se não, é importante buscar os motivos. Estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido; superar crise conjugal) podem inviabilizar uma adoção. É possível se adequar e começar o processo novamente. 

6 – A Vara de Infância avisa sobre uma criança com o perfil compatível. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer continuar com o processo. Durante esse estágio de convivência, monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela mora e dar pequenos passeios. 

7 – Em seguida, é preciso ajuizar a ação de adoção. Ao entrar com o processo, recebe-se a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Neste momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva. 

8 – O juiz vai proferir a sentença de adoção e determinar a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Neste momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico. 

Fontes:  

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/quase-70-das-criancas-aptas-para-adocao-tem-mais-de-oito-anos/ 

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-05/passo-passo-da-adocao-conheca-regras-para-adotar-uma-crianca-no 

https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/adocao/passo-a-passo-da-adocao