A partir de agora, a prescrição dos tais “chips da beleza” deve ser acompanhada de receita de controle especial e anotação do CID do paciente. Confira outras medidas.
Por Letícia Martins, jornalista com foco em saúde
No dia 25 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou medidas complementares para intensificar o controle sobre a prescrição de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como “chips da beleza”, que vêm sendo usados de forma indiscriminada para fins de estética, rendimento esportivo e aumento de massa muscular.
Além de manter a proibição dos chips hormonais para essas três finalidades, a Resolução 4.353/2024 da Anvisa prevê maior fiscalização na prescrição desses implantes, que são manipulados à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos. Vale esclarecer que, no Brasil, o único implante hormonal aprovado pela Anvisa é o de uso contraceptivo, comercializado com o nome de Implanon.
A nova resolução da Anvisa foi recebida com positividade por sociedades médicas, como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que se preocupam com a saúde da população e temem pelos efeitos colaterais que o uso de implantes hormonais não aprovados podem causar.
Dra. Lia Cruz, diretora de defesa profissional da Febrasgo, explica que a entidade é a favor de prescrições médicas seguras e baseadas em evidências científicas confiáveis e que quaisquer tratamentos novos devem ser testados e aprovados com segurança, garantindo benefícios tanto para os médicos quanto para os pacientes.
“É importante frisar que, como membros e representantes das sociedades médicas científicas, apoiamos a terapia hormonal, desde que seja realizada com ética, respaldo científico e segurança. Também somos favoráveis ao desenvolvimento de novas modalidades de tratamento, incluindo futuros implantes, desde que sejam devidamente aprovados pelos protocolos nacionais e pelas normas sanitárias, garantindo a segurança tanto para os médicos que prescrevem quanto para os pacientes que utilizam esses tratamentos”, declarou a ginecologista.
A Febrasgo ressalta também que a resolução da Anvisa não tem o objetivo de incentivar a prescrição de hormônios manipulados, tampouco de liberar irrestritamente o uso de implantes, mas visa uma conciliação entre a autonomia médica e a segurança dos pacientes.
A população deve estar ciente de que esses tratamentos são considerados de exceção, sendo essencial observar todos os critérios estabelecidos, como a correta prescrição da receita e a estrita indicação médica.
Quais são os pontos importantes da nova resolução da Anvisa:
- A partir de agora, o médico que quiser prescrever o implante hormonal fica obrigado a fornecer uma receita de controle especial, na qual deverá informar o CID (Código Internacional de Doenças), que lista informações sobre problemas de saúde e doenças do paciente;
- A prescrição médica deve ser acompanhada por um Termo de Responsabilidade e Consentimento, um documento em que é apresentado ao paciente todos os riscos associados a esses implantes hormonais;
- Esse documento deve ser emitido em três vias, todas devidamente assinadas pelo médico. A primeira via deve ser arquivada no prontuário médico, a segunda na farmácia de manipulação e a terceira entregue ao paciente;
- A farmácia de manipulação que receber a receita médica deverá registrá-la no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Essa medida visa facilitar o controle da quantidade, evitando abusos;
- Os profissionais de saúde e as farmácias de manipulação devem notificar quaisquer efeitos colaterais relacionados ao uso de implantes hormonais. Essa notificação deve ser feita no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, devendo ser realizada, por meio do sistema VigiMed.
O que a nova resolução da Anvisa proíbe
- A Resolução 4.353/2024 mantém a proibição da propaganda de implantes manipulados ao público em geral;
- A Anvisa também proíbe o uso de implantes hormonais para fins estéticos.
Quais são os possíveis efeitos colaterais dos implantes hormonais manipulados?
A Febrasgo destaca que existem relatos de efeitos colaterais graves associados ao uso de implantes hormonais manipulados, como:
- Queda de cabelo
- Alteração da voz
- Aumento da oleosidade da pele e acne severa
- Ganho de peso
- Excesso de pelos no corpo
- Aumento do clitóris
- Infertilidade
- Infarto agudo do miocárdio
- Palpitações
- Pressão arterial elevada
- Dor no peito
- Falta de ar
- Tromboembolismo
- Complicações hepáticas
- Acidente vascular cerebral (AVC), entre outros.
A Febrasgo alerta ainda que alguns desses efeitos podem ser irreversíveis, como a alteração da voz, o aumento do clitóris e problemas de infertilidade. “É fundamental ressaltar, novamente, que esses tratamentos devem ser utilizados exclusivamente para casos excepcionais, devidamente justificados, e nunca para fins estéticos. Além disso, é indispensável que sejam respaldados por estudos que comprovem sua eficácia, segurança e os potenciais riscos de efeitos adversos, conforme exigido pelos termos de segurança vigentes”, sinalizou a Dra. Lia Cruz.