Lei prevê reconstrução dentária pelo SUS às mulheres vítimas de violência doméstica

por Feito para Ela

Conhecer esse cuidado pode ajudar na recuperação e na retomada da autonomia.

Por Letícia Martins, jornalista com foco em saúde

Mulheres que tiveram os dentes ou a boca afetados por agressões em situações de violência doméstica têm direito à reconstrução e à reparação dentária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento está previsto na Lei nº 15.116/2025, que criou o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, cuja portaria foi regulamentada em março de 2026.

A legislação prevê atendimento odontológico para reconstrução e reparação dentária, incluindo próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, conforme as necessidades de recuperação bucal e as diretrizes do SUS. O atendimento deve ocorrer prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao sistema.

Para uma mulher que sofreu violência, tratar as consequências da agressão também faz parte da reconstrução da própria vida. “A reconstrução dentária prevista na legislação é um exemplo de como o direito pode repercutir diretamente na retomada da vida. Não deve ser vista como uma questão meramente estética”, afirmou a promotora Fabíola Sucasas Negrão Covas em entrevista para a revista Femina, da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Ela acrescenta: “Para uma mulher que teve o rosto ou os dentes atingidos pela violência, recuperar sua aparência, sua funcionalidade e sua autoestima integra o próprio processo de reparação e retomada da autonomia”.

Como buscar esse atendimento?

A mulher pode procurar uma unidade de saúde do SUS e pedir orientação à equipe de saúde bucal sobre o programa e os encaminhamentos necessários em sua região.

Uma informação importante: a regulamentação do Ministério da Saúde, publicada em março de 2026, permite comprovar a situação de violência por diferentes meios e proíbe exigir boletim de ocorrência, decisão judicial ou laudo pericial como condição para oferecer esse cuidado. O programa também não estabelece restrição de idade. Isso significa que a busca por atendimento não precisa aguardar a obtenção desses documentos.

O direito precisa chegar à mulher

Saber que o tratamento existe é um passo importante, mas nem sempre basta. Segundo a Dra. Fabíola, o medo do agressor, a dependência econômica e emocional, a dificuldade de chegar aos serviços especializados e a falta de integração da rede podem impedir que a mulher consiga ajuda.

Essas barreiras mostram por que o atendimento precisa combinar informação, acolhimento e orientação. A mulher em situação de violência precisa encontrar um serviço que escute suas necessidades e ajude a organizar os próximos passos do cuidado.

Uma consulta com a ginecologista também pode ser uma oportunidade para conversar sobre a violência e pedir apoio. A relação de confiança construída ao longo do acompanhamento pode facilitar uma conversa que, até então, parecia difícil de começar.

Cuidar da lesão também é olhar para a violência

Uma agressão ao rosto exige atenção aos danos físicos e à segurança da mulher. De acordo com o ginecologista Dr. Rosires Andrade, presidente da Comissão Nacional Especializada (CNE) de Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista em Lei da Febrasgo, a lesão pode fazer parte de uma situação de violência que está se agravando. “A agressão tem uma escada. Ela vai subindo, subindo, subindo até chegar ao extremo.” Esse extremo pode ser o feminicídio.

Ele ressalta um aspecto especialmente perturbador das agressões dirigidas à face. O rosto pode ser atingido não apenas por estar fisicamente exposto, mas pela intenção de produzir uma marca visível. “Quem agride gosta de ver o resultado, a marca que deixou. A vítima não esquece, outros veem. No fundo, é uma prova de que o indivíduo realmente quer destruir a imagem da mulher”, analisa o médico, que destaca a importância do ginecologista em saber identificar casos de violência contra a mulher e orientá-la a respeito do que fazer.

A busca por apoio pode acontecer antes de uma nova agressão. O tratamento dos danos e a proteção contra a violência precisam caminhar juntos.

Onde encontrar apoio

O Ligue 180 oferece gratuitamente informações sobre direitos, serviços próximos e canais de denúncia, 24 horas por dia. Em caso de emergência ou perigo imediato, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.

Para consultar:

  • Lei nº 15.116/2025, que criou o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, regulamentado em 5 de março de 2026.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15116.htm

  • Saiba como acessar reconstrução dentária gratuita pelo SUS em casos de violência doméstica

https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2026/agosto-defeso-eleitoral/saiba-como-acessar-reconstrucao-dentaria-gratuita-pelo-sus-em-casos-de-violencia-domestica

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